STJ determina transposição de servidores da carreira de orçamento

Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Sinatefic) para determinar a transposição de

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

HC. Execução penal. Condenado pela prática de crime hediondo. Regime integralmente fechado fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Pedido de progressão.

Ministros do STJ participam de fórum de Direito Processual Constitucional em São Paulo

Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI

A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF

Por outro lado, determinou ao Banco Central (BC) que procedesse à fiscalização dos bancos para reprimir a capitalização por ele vedada.

CONTRAN - Resolução nº 649, de 10 de janeiro de 2017

novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.

CONTRAN - Resolução nº 647, de 10 de janeiro de 2017

implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle

A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento

termos do regulamento; e III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno"

Quanto medo o medo gera?

com inúmeras formas de repressão, de controle e de estratégias

Tribunais têm autonomia para estipular horário de funcionamento

têm autonomia para estabelecer seu horário de funcionamento, ao julgar o Procedimento de Controle

Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center

O controle do uso do toalete pelos operadores que trabalham em call center não configura dano moral

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências.

Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.

Desvio de servidores para prestacao de servico particular.

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino

, passou a ser limitado, dando vazão ao controle político do país pelo parlamento. Para se compreender

Mensalão e a podridão política

O julgamento do mensalão significa que, neste caso, houve controle jurídico do poder político, que

Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA

segurança impetrado por S.F.M. e outros contra ato praticado pelo secretário estadual de Receita e Controle

Decreto nº 5.981, de 6/12/06

classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.